O Prefeito Municipal de Canarana, Fábio Marcos Pereira de Faria, assinou nesta terça-feira, 8 de janeiro de 2024, o Decreto Municipal n° 3492/2024 que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano em curso. O decreto leva em consideração as diretrizes do Decreto Estadual n° 631/2023, datado de 21 de dezembro de 2023, que prevê os dias de feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso.

A divulgação antecipada visa orientar os servidores municipais e a população em geral sobre os dias em que as repartições públicas municipais não estarão em funcionamento ou terão expediente reduzido.

Principais Pontos do Decreto:

1. Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais:

O calendário oficial de 2024 prevê a observância de feriados nacionais, estaduais e municipais, com destaque para o feriado municipal em 15 de fevereiro, em celebração ao Aniversário de Canarana.

2. Pontos Facultativos:

Além dos feriados, o decreto estabelece pontos facultativos em datas estratégicas, proporcionando momentos de descanso e lazer aos servidores municipais. Destacam-se os pontos facultativos durante o Carnaval e na Comemoração do Dia do Servidor Público, em 28 de outubro.

3. Serviços Essenciais:

Em conformidade com o artigo 3° do decreto, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, mesmo nos dias de ponto facultativo.

4. Cargos Comissionados:

Os ocupantes de cargos comissionados, conforme o artigo 2º do decreto, deverão permanecer à disposição em caso de eventual necessidade de serviço durante os dias de ponto facultativo.

5. Vigência e Revogação:

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, conforme estabelecido no artigo 4º.

A Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, reforça a importância da divulgação antecipada do calendário de feriados e pontos facultativos, contribuindo para a organização e planejamento das atividades públicas e privadas no município ao longo do ano de 2024.