Receita Federal apresenta novas regras do IRPF para 2024: isenção ampliada e mudanças significativas
Na manhã desta quarta-feira (6), a Receita Federal divulgará detalhes das novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Uma das principais mudanças é a ampliação da isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824), conforme anunciado pelo governo em fevereiro por meio de uma medida provisória, que aguarda análise do Congresso Nacional para se tornar permanente.
No encontro, estarão presentes os auditores-fiscais Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa; e José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024.
Segundo o advogado tributarista Renato Gomes, a elevação do piso de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente da alíquota incidente. Ele explica que o IRPF é progressivo, o que significa que cada alíquota incide em diferentes faixas de renda. Assim, a ampliação da isenção não prejudica os contribuintes que estavam em faixas de rendimento com alíquotas inferiores.
Estima-se que a mudança resultará na redução de aproximadamente 1,1 milhão de pessoas que deixarão de pagar o imposto de renda, conforme informado pelo Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal). O Ministério da Fazenda assegura que a ampliação está dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
É importante destacar que o desconto simplificado de R$ 564,80 é opcional. Portanto, aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não serão prejudicados.
Além disso, o novo salário mínimo de R$ 1.412 representa um aumento de quase 7% em relação ao valor anterior, sendo ajustado de acordo com a inflação pelo INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro, somado ao crescimento de 3% do PIB em 2022.
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