Empresa de Canarana e Outras 5 Cidades de Mato Grosso Sob Investigação por Fraude Fiscal na Operação "Crédito Pirata"
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (18) a Operação “Crédito Pirata”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. A fraude envolvia a utilização indevida de créditos fictícios de PIS/Cofins, resultando em um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de declarações de compensação de contribuintes em 200 cidades de todo o país. Somente em Mato Grosso, as compensações indevidas totalizaram R$ 4.005.896,95.
A operação visa obter provas sobre a estrutura de consultoria que abusava do instituto da declaração de compensação, além de possíveis crimes de falsidade documental e lavagem de dinheiro. As fraudes abrangem compensações de 530 contribuintes em 200 cidades de 22 estados, somando R$ 1.020.710.804,39.
Fraudes Identificadas em Mato Grosso
Em Mato Grosso, foram identificadas compensações indevidas por parte dos seguintes contribuintes:
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Canarana: 4 contribuintes, totalizando R$ 1.361.528,58.
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Cuiabá: 3 contribuintes, totalizando R$ 1.897.052,06.
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Gaúcha do Norte: 1 contribuinte, totalizando R$ 32.279,99.
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Poxoréu: 1 contribuinte, totalizando R$ 322.621,79.
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Sinop: 1 contribuinte, totalizando R$ 346.857,97.
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Tangará da Serra: 1 contribuinte, totalizando R$ 45.556,56.
Cumprimento de Mandados
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado de São Paulo, em residências, empresas e escritórios de investigados e pessoas ligadas à organização criminosa. Entre os alvos, estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas, enquanto o mentor intelectual dava uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.
Esquema Fraudulento
A organização criminosa se aproximava de empresários, oferecendo soluções para a redução da carga tributária. A falsa consultoria transmitia declarações de compensação fraudulentas à Receita Federal em nome da empresa contratante através de um “laranja”. A empresa era informada que possuía créditos de PIS/Cofins suficientes para quitar os débitos, mas esses créditos não existiam e os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.
A escolha de usar créditos fraudulentos de PIS/Cofins se deve à complexidade desses tributos, que possuem muitos regimes especiais e discussões judiciais. Isso permitia aos fraudadores vender a ideia de que os créditos existiam e poderiam ser usados para compensação cruzada com outros tributos.
A consultoria recebia entre 30% a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores eram então utilizados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior, além de outros bens de luxo, registrados em nome de empresas patrimoniais e “laranjas”, dificultando ações de ressarcimento.
Alerta da Receita Federal
A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando créditos que não sejam tributários, líquidos, certos e apurados pelo próprio declarante. A orientação é que, ao receber ofertas de soluções milagrosas para quitação de tributos federais, o contribuinte não aceite e denuncie o fato à Receita Federal.
Nome da Operação
Assim como os piratas dos sete mares, a falsa consultoria atuou promovendo “saques e pilhagens” nas mais diversas regiões do país, dando origem ao nome da Operação “Crédito Pirata”.
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