Operação Commercium Sine Tributo: Combate à Fraude Fiscal no Comércio de Grãos é Deflagrada em Cuiaba e Canarana no Mato Grosso e em Goiás
Nesta sexta-feira (05.07), a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, a 14ª Promotoria Criminal e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram a Operação Commercium Sine Tributo. A operação visa cumprir 10 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em um esquema de comercialização e transporte de grãos sem a emissão de nota fiscal ou com notas fiscais fraudulentas.
O grupo investigado utilizava dados de empresas de Mato Grosso para emitir notas fiscais avulsas, utilizando indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e Pernambuco. As investigações apuram a prática de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Os alvos são representantes de empresas do comércio atacadista e varejista de grãos em Mato Grosso e Goiás, que utilizavam fraudulentamente os dados de empresas situadas em Mato Grosso. Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Cuiabá e Canarana (Mato Grosso) e em Itapuranga (Goiás).
O Esquema
As apurações conduzidas pela Defaz, em parceria com a Sefaz, revelaram a existência de um grupo criminoso especializado na emissão de notas fiscais falsas, com dados inverídicos, para mascarar operações de venda e transporte interestadual de matéria-prima agrícola sem o recolhimento do ICMS. O esquema inclui a comercialização e transporte de mercadorias sem a emissão de nota fiscal e o uso de "empresas de fachada".
Diligências identificaram "empresas de fachada" e o uso de "laranjas" para a execução dos crimes, utilizando o mesmo modus operandi. Até o momento, os alvos foram identificados como destinatários de operações com documentação fiscal inidônea, especialmente notas fiscais emitidas com dados fraudulentos de empresas de Mato Grosso. Os suspeitos usavam o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e Pernambuco, emitindo 1.591 notas fiscais apenas no Maranhão até 30 de março do ano passado, em 88 operações interestaduais fraudulentas com nove CNPJs inscritos em Mato Grosso.
As atividades ilícitas não só sonegam impostos, causando prejuízos milionários aos cofres públicos de Mato Grosso, mas também impõem concorrência desleal no comércio de grãos. A operação desta sexta-feira busca reunir mais provas, desarticular o grupo criminoso e individualizar a conduta de cada integrante, além de estancar a saída desenfreada de grãos pelo Corredor Leste/Cocalinho em direção a Goiás e outros estados.
Efetivo
A operação conta com 25 policiais civis de Mato Grosso e Goiás, dois fiscais da Sefaz e dois peritos em computação forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Equipes de delegacias da Diretoria de Atividades Especiais, Diretoria do Interior e da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Goiás estão ativamente envolvidas na ação.
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