Mato Grosso Inova com Primeiro Contrato Público do País Garantido por Seguro: R$ 95 Milhões para 50 km de Asfalto

Mato Grosso fez história ao assinar o primeiro contrato público no Brasil garantido por seguro, uma medida pioneira que promete trazer maior segurança e eficiência às obras públicas. O contrato, firmado nesta segunda-feira (02/09), destina R$ 95,1 milhões para o asfaltamento de 50 km da rodovia MT-430, entre Confresa e Vila Rica.

O governador Mauro Mendes destacou que o seguro oferece 99% de garantia de que o contrato será cumprido. A obra, realizada pela Semec – Serviços de Engenharia e Construção Ltda., está amparada pela nova Lei de Licitações e pela Lei Estadual 12.148/2023, que exigem uma apólice para obras acima de R$ 50 milhões. Caso a empreiteira não cumpra o contrato, a Tokio Marine Seguradora, com patrimônio de R$ 5,2 bilhões, poderá assumir a continuidade da obra ou indenizar o Estado em até 30% do valor.

Marcelo de Oliveira, secretário de Infraestrutura e Logística, ressaltou que essa inovação resolve problemas comuns de atrasos e disputas jurídicas, garantindo que a obra seja entregue conforme prometido. Esta iniciativa coloca Mato Grosso na vanguarda da administração pública no Brasil, assegurando maior transparência e responsabilidade na execução de obras públicas.

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